Procedimento Comum Cível 5037729-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037729-72.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) AUTOR: ROMILDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 08/07/2026 - PETIÇÃO Evento 77 - 25/06/2026 - Determinada a intimação

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037729-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) AUTOR: ROMILDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, ajuizada por ADRIANA DA SILVA e ROMILDO RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Os autores formularam, entre outras demandas, pedido de declaração de nulidade da arrematação de imóvel por preço vil; bem como pedido subsidiário de condenação da ré ao pagamento de perdas e danos. A análise dos pedidos dos autores depende da apuração do valor da dívida consolidada na data da alienação; e da identificação do arrematante. INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os seguintes documentos e informações: a) dados do arrematante para sua inclusão no polo passivo do feito, nos termos do art. 903, §4º, do CPC; c) dados do leilão extrajudicial realizado em 22/11/2024, com indicação do valor da arrematação; d) demonstrativo da dívida consolidada na data da arrematação (22/11/2024). Apresentados os documentos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para exercício do contraditório. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

25/06/2026, 18:06

Mero expediente

30/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037729-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) AUTOR: ROMILDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade da justiça requerida no evento 27, nos termos do art. 98, do CPC. Considerando o leilão realizado em novembro/2024 (evento 1, EDITAL8), INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para se manifestar a respeito de eventual arrematação/venda do bem e, em sendo o caso, informar os dados do terceiro interessado.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037729-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) AUTOR: ROMILDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037729-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) AUTOR: ROMILDO RODRIGUES ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705) DESPACHO/DECISÃO No evento 14, a parte autora requereu o aditamento da inicial, para incluir o pedido de declaração de nulidade do procedimento de consolidação da propriedade. A ré foi intimada nos termos do art. 329, II, do CPC (evento 17). Os autores apresentaram Embargos de Declaração do despacho do evento 17, aduzindo contradição, pois o aditamento foi formulado com fundamento no artigo 303, § 1º, I, do CPC, uma vez que, a ação foi inicialmente ajuizada sob a forma de tutela antecipada antecedente (evento 26). Requerimento de assistência judiciária gratuita no evento 27. Manifestação da CEF no evento 33. DECIDO. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm efeito limitado, porquanto se destinam apenas à correção de omissão, obscuridade ou contradição no decisum, sendo, ainda, admitidos para a retificação de erro material, situações que não se aplicam ao presente caso. Isso porque o despacho embargado não possui qualquer conteúdo decisório e contra atos desta natureza não cabe recurso, nos termos do previsto no art. 1.001, do CPC. Dessa forma, os embargos de declaração não podem ser conhecidos. Por outro lado, embora a ação tenha sido cadastrada como Ação Ordinária, a inicial foi apresentada como Tutela Antecipada Antecedente, nos moldes do art. 303, do CPC; sendo cabível o acolhimento da Emenda à Inicial do evento 17, nos termos do art. 303, §1º, I, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recebo a Emenda à Inicial apresentada no evento 17. Abra-se vista à CEF, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

15/05/2025, 07:37

Mero expediente

24/02/2025, 10:24

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2025, 12:21

Mero expediente

28/01/2025, 15:07

Antecipação de tutela

25/11/2024, 09:54

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 17:28

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00