Procedimento Comum Cível 5006895-83.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006895-83.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/03/2026, 14:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/02/2026, 21:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/02/2026, 21:17

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006895-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DINA MARIANO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) RECONHECER, para fins de carência, os períodos de de 01/10/1969 a 13/04/1970 e de 05/05/1970 a 17/03/1975, trabalhados para a empresa JOLIMODE ROUPAS S/A e para a empresa CIA DYRCE INDUSTRIAL respectivamente, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; b) IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora, com DIB em 16/01/2019 (data do requerimento administrativo) e RMI a calcular pelo INSS, respeitadas as regras de prescrição. Custas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

04/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/12/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006895-83.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR: DINA MARIANO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006895-83.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006895-83.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DINA MARIANO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por DINA MARIANO DA SILVA MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, desde a data do requerimento administrativo (DER: 20/03/2025). Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03 e artigo 1.048, inciso I, do CPC, consignando que o feito já se encontra devidamente identificado no sistema eProc (art. 52 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01. Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:44

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 15:08

Documentos

•04/12/2025, 00:00