Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasEmbargos à Execução
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SUPER MEGA NILAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
Autor
WASHINGTON ANTUNES DE SIQUEIRA
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS
OAB/MG 98984·CPF·Representa: Autor
RODOLFO COUTO
OAB/RJ 183665·CPF·Representa: Autor
GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS
OAB/SP 241290·Representa: Autor
GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS
OAB/MG 098984·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/02/2026, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052571-48.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WASHINGTON ANTUNES DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGANTE: SUPER MEGA NILAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido IMPROCEDENTE, rejeitando os embargos de devedor. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno os embargantes em honorários de 10% sobre o valor da dívida. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
21/01/2026, 00:00
Improcedência
16/01/2026, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052571-48.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: WASHINGTON ANTUNES DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGANTE: SUPER MEGA NILAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Venham os autos conclusos para sentença.
06/11/2025, 00:00
Mero expediente
05/11/2025, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052571-48.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50402282020244025101/RJ) RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI
EMBARGANTE: WASHINGTON ANTUNES DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGANTE: SUPER MEGA NILAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 71 - 02/09/2025 - RESPOSTA
Evento 60 - 06/08/2025 - Determinada a intimação
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052571-48.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: WASHINGTON ANTUNES DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGANTE: SUPER MEGA NILAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RODOLFO COUTO (OAB RJ183665)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para, querendo manifestar-se sobre a proposta de honorários (Evento 45).
Não havendo impugnação e efetuado o depósito dos honorários, na forma do art. 95, § 1º, do CPC, intime-se o Perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se o expert para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se, em seguida, vista às partes por igual prazo.