Procedimento Comum Cível 5009687-72.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009687-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009687-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON FERREIRA SERRANO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA FERREIRA SERRANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856) SENTENÇA ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança, quanto à parte autora, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º., do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

23/09/2025, 00:00

Improcedência

22/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009687-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON FERREIRA SERRANO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA FERREIRA SERRANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856) DESPACHO/DECISÃO Não obstante constituir-se em regra processual a representação judicial do espólio por seu inventariante, nada impede que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, seja procedida a habilitação direta dos herdeiros, com espeque no art. 110 do CPC/2015. Note-se que a figura do espólio termina com a partilha dos bens do falecido, homologada judicialmente (no inventário judicial) ou por escritura pública (no inventário extrajudicial). O documento acostado pelos requerentes - evento 130, OUT3 e 137, OUT2 demonstram o fim da personalidade formal de modo que a habilitação se dará diretamente pelos herdeiros. Defiro as habilitações de BRUNO FERREIRA SERRANO (neto), CPF 107459977-24; MARCOS FERREIRA SERRANO, CPF 730581657-49, NELSON FERREIRA SERRANO FILHO, CPF 775872607-06 e MARCIA FERREIRA SERRANO, CPF 922416387-49 (filhos). Intime-se o herdeiro BRUNO FERREIRA para apresentar procuração em nome próprio, no prazo de quinze dias, regularizando sua representação processual. Da mesma forma deverá apresentar, o herdeiro, MARCOS FERREIRA, seu comprovante de residencia. Cumprido, proceda a secretaria as devidas inclusões dos herdeiros no sistema. Após, venham conclusos para sentença.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009687-72.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON FERREIRA SERRANO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA FERREIRA SERRANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): GEICE ELLEN BARBOSA (OAB RJ252088) ADVOGADO(A): GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB RJ202856) DESPACHO/DECISÃO Diga o autor acerca da manifestação da UNIAO bem como sobre a finalização do inventário, em cinco dias.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 04:20

Mero expediente

28/04/2025, 13:48

Julgamento em Diligência

09/01/2025, 12:33

Mero expediente

10/10/2024, 17:26

Mero expediente

19/06/2024, 12:53

Mero expediente

11/03/2024, 11:57

Mero expediente

19/12/2023, 13:16

Mero expediente

17/10/2023, 16:01

Mero expediente

26/07/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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