Apelação Cível 0063532-85.1991.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.954,18

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

28/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/09/2025, 13:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2025, 19:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:11

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

28/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 13:28

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 19:41

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/09/2025, 13:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2025, 19:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:36:48)

29/08/2025, 22:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 75

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

24/01/2025, 15:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

24/01/2025, 15:07

Recebidos os autos do STJ

23/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2024, 11:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 06:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/01/2024, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

19/01/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/12/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2023, 20:08

Juntada de Petição

13/11/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/11/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 01:43

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

11/10/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09

19/09/2023, 18:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 28

19/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2023, 15:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

31/08/2023, 07:59

Sentença confirmada - por unanimidade

30/08/2023, 19:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 688,70 em 29/07/2023 Número de referência: 1075313

07/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

02/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

26/07/2023, 16:59

Juntado(a)

26/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 02:44

Juntada de certidão

09/07/2023, 02:43

Despacho

08/07/2023, 22:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

08/07/2023, 22:30

Juntado(a)

01/03/2023, 13:35

Distribuído por prevenção - Número: 01414081320144025103/TRF2

03/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 10:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 07:59

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 19:04

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 13:28

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 10:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 07:59

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 22:30