Cumprimento de sentença 5000798-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000798-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000798-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 62 e 63. Dê-se ciência dos resultados das consultas RENAJUD e INFOJUD à parte credora, em 5 dias. Nos termos do art. 782, §3º, do CPC, promova-se a inscrição no cadastro de inadimplentes, através do SERASAJUD. Com efeito, cadastre-se e oficie-se. Após, nada mais sendo requerido, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor, com ciência à parte credora. Com o decurso do prazo de suspensão, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Ressalto que pedidos de diligências não suspenderão o prazo prescricional e não serão sequer apreciados pelo Juízo, se desacompanhados de elementos concretos que apontem para a alteração da situação patrimonial do(s) executado(s). Após, com ou sem manifestação, voltem-me para extinção.

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 11:47

Mero expediente

15/05/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000798-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 46 e 52. A parte executada foi intimada consoante o disposto no §2º do art. 854, do CPC (evento 48). Contudo, conforme se infere dos eventos 41 e 52, os valores irrisórios foram desbloqueados, ex vi o disposto no §1º do dispositivo legal supracitado. Quanto ao extrato Sisbajud do evento 42, verifica-se que foi anexado equivocadamente, pois se refere a processo e executado distintos. Sendo assim, promova a Secretaria a exclusão do extrato Sisbajud anexado ao evento 42. Após, intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000798-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 39. Defiro. Providencie a Secretaria a constrição via sistema SISBAJUD dos valores executáveis (art. 835, I, do CPC), sem dar ciência prévia do ato ao executado (art. 854, do CPC), devendo ser desbloqueado, no caso de duplicidade ou de valor inferior ao montante das custas judiciais, no prazo de 24 h (§1º, art. 854, do CPC), considerando, destarte, a ordem dos primeiros valores bloqueados da lista de detalhamento do SISBAJUD, suficientes para a garantia da execução. Determino seja ativado o recurso teimosinha com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser encerrado o bloqueio para o restante do período quando a constrição atingir o valor total do débito. Em caso de constrição de dinheiro, intime-se a parte executada para regular manifestação (art. 854, §2º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação (art. 854, §2º, do CPC), providencie a Secretaria a transferência do dinheiro penhorado para conta vinculada a este Juízo, a ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000798-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 29. Defiro a dilação, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Decorridos, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor, com ciência à parte credora. Com o decurso do prazo de suspensão, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos por 5 (cinco) anos, na forma do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Ressalto que pedidos de diligências não suspenderão o prazo prescricional e não serão sequer apreciados pelo Juízo, se desacompanhados de elementos concretos que apontem para a alteração da situação patrimonial do(s) executado(s). Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para extinção. Intime-se.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000798-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, decreto a revelia do réu, tendo em vista que, apesar de regularmente citado, não apresentou embargos à monitória no prazo legal. Com efeito, não sendo apresentados os embargos à monitória pela parte ré no prazo legal, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do art. 701, §2º, do CPC. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, II, do CPC (Carta com Aviso de Recebimento), para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC), podendo apresentar, querendo, sua impugnação no prazo legal de quinze dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Havendo impugnação tempestiva, providencie a intimação da parte impugnada no prazo legal. Após, voltem-me para decidir a respeito. Ressalto que será considerada realizada a diligência intimatória quando a parte devedora houver mudado de endereço onde ocorreu a citação, sem prévia comunicação ao juízo (Art. 513, parágrafo 3º, do CPC), e que os prazos contra a ré revel, sem advogado constituído, fluirão da data da publicidade dos atos processuais, a teor do art. 346 do CPC. Decorrido o prazo legal da parte devedora in albis, intime-se a Exequente para impulsionar o feito, em dez dias.

12/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

28/03/2025, 16:10

Outras Decisões

28/03/2025, 14:13

Mero expediente

13/01/2025, 18:54

Distribuição (sorteio)

08/01/2025, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00