Procedimento Comum Cível 5002330-04.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 220960·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002330-04.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada, por inexistirem os vícios apontados no art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2026, 18:19

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:18

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002330-04.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ220960) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. CONDENO o autor nos ônus sucumbenciais, cuja execução resta suspensa ante da Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Intime-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 19:22

Mero expediente

07/11/2024, 12:55

Outras Decisões

06/06/2024, 22:47

Mero expediente

12/01/2024, 18:31

Mero expediente

16/08/2023, 18:08

Mero expediente

16/05/2023, 17:39

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 09:03

Documentos

•12/02/2026, 00:00

•07/08/2025, 00:00