Execução Fiscal 5014003-45.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5014003-45.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Por decisão judicial

01/06/2026, 15:34

Outras Decisões

02/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014003-45.2019.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transferência do total depositado nas contas nºs 0829.005.86446368-3 e 0829.005.86446369-1, para a conta do exequente (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES- CNPJ: 27055235000137), mantida na Caixa Econômica Federal, agência nº 0167, operação 003, conta corrente nº 3074-4. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte exequente.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:36

Outras Decisões

06/08/2024, 05:22

Outras Decisões

11/03/2024, 18:36

Outras Decisões

09/03/2023, 14:21

Mero expediente

10/10/2022, 19:47

Outras Decisões

16/11/2021, 21:57

Mero expediente

22/03/2021, 17:32

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/07/2020, 21:24

Mero expediente

04/03/2020, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2020, 12:11

Por decisão judicial

31/12/2019, 20:03

Mero expediente

16/10/2019, 16:22