Apelação Cível 0172934-90.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.687,24

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103927-11.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 93

04/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

16/12/2025, 13:35

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 10:55

Retirado de pauta

24/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0172934902017402510320240621120526

21/06/2024, 12:05

Despacho

20/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2024, 18:48

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0103927-11.2017.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 93

04/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

16/12/2025, 13:35

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 10:55

Retirado de pauta

24/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0172934902017402510320240621120526

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 10:55

21/06/2024, 12:05

Despacho

20/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/04/2024, 16:43

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:40

Recurso Especial não admitido

22/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 19:47

Despacho

28/02/2024, 19:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/02/2024, 18:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/11/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 02:35

Juntada de certidão

13/10/2023, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

11/10/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/10/2023, 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 15:01

Juntado(a)

19/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

01/09/2023, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2023, 22:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/08/2023, 15:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/08/2021, 17:03

Juntado(a)

18/08/2021, 17:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

17/08/2021, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

15/08/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2021, 17:37

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2021, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/06/2020, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/03/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/03/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 18:58

Conclusão para Despacho/Decisão - GAB07 -> SUB3TESP

03/03/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 14:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/12/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 19:16

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 02:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/09/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 16:53