Procedimento Comum Cível 0019379-21.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtualização de ContaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VANDIRA DE SANT ANNA MATTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DOS REIS MOREIRA

OAB/RJ 182078

·

CPF

·

Representa: Autor

LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES

OAB/RJ 016815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019379-21.2001.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDIRA DE SANT ANNA MATTOS ADVOGADO(A): MARCELO DOS REIS MOREIRA (OAB RJ182078) ADVOGADO(A): LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (OAB RJ016815) DESPACHO/DECISÃO VANDIRA DE SANT'ANNA MATTOS requereu o desarquivamento dos autos e a expedição de nova RPV, tendo em vista que a anterior teria retornado aos cofres do Tesouro Nacional por força do artigo 2ª da Lei 13.463/2017 (evento 79). Solicitação dos autos e digitalização ao arquivo (evento 81). Juntada dos autos digitalizados (evento 82). Certificada a digitalização do processo e transformação em processo eletrônico pela serventia (evento 84). É o necessário. Decido. De início, NADA A PROVER em relação ao pedido de reexpedição de requisição de pequeno valor, haja vista que os valores eventualmente devidos nos autos pela CEF não estão sujeitos a tal forma de pagamento, eis que a executada não integra o conceito de Fazenda Pública para os fins do art. 100 da CF/88, bem como não foi expedida RPV nos autos. Assim, INTIME-SE o interessado de que o processo físico foi desarquivado eletronicamente e digitalizado pelo setor de arquivo, sendo as peças eletrônicas indexadas pela serventia, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse, VOLTANDO-ME em seguida conclusos. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:41

Reativação

17/07/2025, 10:24

Baixa Definitiva

30/07/2007, 20:34

Recebimento

04/07/2005, 14:23

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2002, 21:23

Julgamento

12/06/2002, 21:16

Julgamento

19/12/2001, 21:12

Distribuição (sorteio)

05/10/2001, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00