Monitória 5008798-91.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5008798-91.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI RÉU: MICRO CONTROL INFORMATICA DO VILAR EIRELI ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990) ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES DA SILVA (OAB RJ205685) RÉU: FERNANDO SALTAO PINHEIRO ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990) ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES DA SILVA (OAB RJ205685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 06/11/2025 - PETIÇÃO

20/04/2026, 00:00

Outras Decisões

16/04/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5008798-91.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 69.1 - A CEF alega que no contrato 194149734000056117 a Contadoria iniciou os cálculos (evento 56, CALC2) pelo total contratado e não pelo valor do CA - Crédito em Atraso e atualizou os valores pela variação do IPCA-E até 07/2023, sem nenhuma decisão que justifique os parâmetros do ajuizamento. Evento 74.1 - A Contadoria Judicial solicita que o Juízo determine se deve iniciar os cálculos pelo crédito em atraso. É o breve relatório. Decido. Analisando os cálculos da Contadoria Judicial no evento 56, CALC2, verifica-se que na data de 15/08/2020 o valor lançado é de R$ 82.732,14, então a alegação da CEF não faz sentido, só faria sentido se na data de 15/08/2020 a Contadoria lança-se nos cálculos o valor de R$ 75.000,00. Assim, não assiste razão a CEF quanto a impugnação do início dos cálculos pelo valor total contratado, já que na data do inicio da inadimplência do contrato (15/08/2020) o valor foi atualizado. Determino que a Contadoria mantenha a planilha nos mesmos moldes, iniciando os cálculos pelo valor total do contrato em 15/12/2019, tendo em vista que não traz nenhum prejuízo a CEF, já que na data do inicio da inadimplência, 15/08/2020, o valor esta devidamente atualizado. Quanto a atualização dos valores, a Contadoria Judicial deve observar os índices da clausula decima primeira do contrato realizado entre as partes juntado pela CEF no evento 1, CONTR10. Intime-se a CEF. Após, retornem os autos ao setor de Contadoria Judicial. Juntado os cálculos, dê-se vista as partes. Após, voltem-me os autos conclusos.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 19:41

Mero expediente

03/02/2025, 19:26

Outras Decisões

29/11/2024, 18:01

Mero expediente

25/03/2024, 14:44

Mero expediente

26/06/2023, 18:34

Julgamento em Diligência

07/02/2023, 06:47

Mero expediente

23/09/2022, 19:49

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 18:54

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00