Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000489-39.1998.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000489-39.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) EXEQUENTE: LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ARACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MIRIAN COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ELCIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: LOURDES BARRILHOS DE SOUZA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO Eventos 691 e 692: OFICIE-SE à CEF (ag. 4021) para que coloque o valor existente na conta nº 4021.005.13788244-7 (v. eventos 618 e 694) à disposição do Juízo Orfanológico – 1ª Vara de Família da Regional de Bangu do PJERJ, vinculado ao processo de inventário nº 0802808-02.2026.8.19.0204, devendo juntar aos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. INSTRUA-SE o expediente com cópia desta determinação. Tudo feito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, em dobro (art. 183). Atendido, OFICIE-SE ao Juízo Orfanológico – 1ª Vara de Família da Regional de Bangu do PJERJ, em que tramita o processo nº 0802808-02.2026.8.19.0204, para ciência das providências tomadas nestes autos, com nossas homenagens de estilo, instruindo-se o expediente com cópia desta determinação e da comprovação que será juntada pela CEF. Posteriormente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) DESPACHO/DECISÃO Evento 669: no caso, a autora originária era EURYDICE DOS SANTOS SILVA. Esta faleceu, deixando duas filhas, DEONICE DA SILVA LIMA e DINIÇA PEREIRA SILVA. DEONICE já recebeu o valor que lhe cabia, enquanto DINIÇA não recebeu o valor indicado no evento 618, DEMTRANSF1, vindo a falecer antes disso. O valor deve passar por inventário. Isso porque a verba é pertencente a DINIÇA, a qual faleceu. O levantamento do valor sem inventário ocorre em verbas devidas por empregador, na forma da Lei nº 6.858/80, o que não é mais o caso. Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. DEONICE deve promover o inventário para o recebimento da verba. Intime-se para comprovar a condição de inventariante no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a expedição de ofício de transferência para a conta da curadora DEONICE DA SILVA LIMA, uma vez que as normas específicas da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (art. 183, §5º) e da Resolução n.º 708/2021 do CJF (art. 3º, g e §2º) determinam, expressamente, que a conta de destino deve ser de titularidade do respectivo beneficiário, ou seja, de DINIÇA PEREIRA SILVA. Aliás, tendo em vista que o requisitório foi expedido sem bloqueio, estando liberado para saque sem alvará (v. evento 618), descaberia até mesmo o pedido de intervenção do Juízo para levantamento da quantia depositada, estando finda a jurisdição. Contudo, tendo em vista a idade avançada da parte e de sua curadora, o que pode ensejar dificuldades de deslocamento à agência bancária para recebimento dos valores, bem como as informações dos eventos 498, anexo 7 e 649, de que a curatelada "é portadora de Síndrome Demencial em estágio avançado, acamada, sem interação e alimentando-se por sonda nasogástrica. Atualmente se encontra internada com quadro de pneumonia e infecção urinária em estado grave", FACULTO a apresentação dos dados bancários de DINIÇA PEREIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, EXPEÇA-SE ofício de transferência quanto aos valores depositados no evento 618 para a conta da beneficiária, caso opte pelo recebimento nesta modalidade de alvará eletrônico. Sem prejuízo, poderá o interessado, desde logo, verificar o procedimento para saque do requisitório disponibilizado pelo E. TRF-2ª Região em: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf e prosseguir na via administrativa para levantamento dos valores, conforme o manual informado, podendo, inclusive, valer-se de procurador para recebimento das quantias.

18/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ARACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MIRIAN COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ELCIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: LOURDES BARRILHOS DE SOUZA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) SENTENÇA Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, baixe-se imediatamente o presente processo, sem vista as partes.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 20:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 15:33

Por decisão judicial

31/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 601 - 30/09/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ARACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MIRIAN COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ELCIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: LOURDES BARRILHOS DE SOUZA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO Decisão que: i. deferiu a habilitação de DINIÇA PEREIRA SILVA, representada por sua curadora DEONICE DA SILVA LIMA; ii. deferiu o destaque dos honorários contratuais (30%) do montante devido à habilitante, em favor de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; iii. determinou a reexpedição dos requisitórios nº RPV20130300734 e nº RPV201303733 (evento 521) Cadastramento do requsitório nº 25510050806, em benefício de JOSÉ GONÇALVES FILHO, MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, RAFAEL VIANA GONÇALVES, DANIELE CRISTINA GONÇALVES DE ASSIS e HUGO LEONARDO GONÇÇALVES ASSIS à título de principal, bem como em benefício de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, à título de honorários advocatícios (evento 547). Cadastramento do requsitório nº 25510050807, em benefício de DEONICE DA SILVA LIMA e DINIÇA PEREIRA SILVA (evento 554). Os beneficiários do requsitório nº 25510050806 impgunaram o RPV expedido, aduzindo que o nome MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA estava incorreto; requereram a retificação para MARIA DE LOURDES GONÇALVES. Juntaram comprovante de situação cadastral do CPF respectivo através da Receita Federal (evento 565). DINIÇA PEREIRA SILVA e DEONICE DA SILVA LIMA concordaram com o cadastramento do requisitório nº 25510050807 e solicitaram sua transmissão. A UNIÃO concordou com ambos os requisitório expedidos (eventos 569 e 570). É o necessário. Decido. II. Nota-se, através do comprovante de situação cadastral do CPF da beneficiária (002.597.157-35) e da requisição expedida sob o nº 25510050806, presença de incorreção no nome da beneficiária MARIA DE LOURDES GONÇALVES, cadastrada como MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA. Portanto, cumpre retificar o requisitório supra. III. Ante o exposto: 1) ACOLHO a impugnação apresentada ao evento 565. 2) Preclusa esta decisão, RETIFIQUE-SE a requisição nº 25510050806 alterando o nome da beneficiária MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA para MARIA DE LOURDES GONÇALVES. 3) Após, não havendo outras impugnações, CUMPRA-SE determinação acostada ao evento 521, a partir do item 5.

Outras Decisões

02/09/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 554 - 06/08/2025 - Juntado(a)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 547 - 06/08/2025 - Juntado(a)

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/04/2025, 20:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a expedição de ofício de transferência para a conta da curadora DEONICE DA SILVA LIMA, uma vez que as normas específicas da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (art. 183, §5º) e da Resolução n.º 708/2021 do CJF (art. 3º, g e §2º) determinam, expressamente, que a conta de destino deve ser de titularidade do respectivo beneficiário, ou seja, de DINIÇA PEREIRA SILVA. Aliás, tendo em vista que o requisitório foi expedido sem bloqueio, estando liberado para saque sem alvará (v. evento 618), descaberia até mesmo o pedido de intervenção do Juízo para levantamento da quantia depositada, estando finda a jurisdição. Contudo, tendo em vista a idade avançada da parte e de sua curadora, o que pode ensejar dificuldades de deslocamento à agência bancária para recebimento dos valores, bem como as informações dos eventos 498, anexo 7 e 649, de que a curatelada "é portadora de Síndrome Demencial em estágio avançado, acamada, sem interação e alimentando-se por sonda nasogástrica. Atualmente se encontra internada com quadro de pneumonia e infecção urinária em estado grave", FACULTO a apresentação dos dados bancários de DINIÇA PEREIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, EXPEÇA-SE ofício de transferência quanto aos valores depositados no evento 618 para a conta da beneficiária, caso opte pelo recebimento nesta modalidade de alvará eletrônico. Sem prejuízo, poderá o interessado, desde logo, verificar o procedimento para saque do requisitório disponibilizado pelo E. TRF-2ª Região em: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf e prosseguir na via administrativa para levantamento dos valores, conforme o manual informado, podendo, inclusive, valer-se de procurador para recebimento das quantias.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ARACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MIRIAN COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ELCIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: LOURDES BARRILHOS DE SOUZA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) SENTENÇA Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, baixe-se imediatamente o presente processo, sem vista as partes.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: DEONICE DA SILVA LIMA (Curador) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: DINICA PEREIRA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA LUZIA LIMA VARELLA (OAB RJ063951) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO GONCALVES ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA GONCALVES ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) EXEQUENTE: JOSE GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): THAIS SIMOES CUSTODIO DOS SANTOS (OAB RJ229180) EXEQUENTE: LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ARACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MIRIAN COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ELCIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: ANA MARIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: LOURDES BARRILHOS DE SOUZA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) EXEQUENTE: FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA ADVOGADO(A): DENIZE MACIEL PEREIRA (OAB RJ073150) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO Decisão que: i. deferiu a habilitação de DINIÇA PEREIRA SILVA, representada por sua curadora DEONICE DA SILVA LIMA; ii. deferiu o destaque dos honorários contratuais (30%) do montante devido à habilitante, em favor de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; iii. determinou a reexpedição dos requisitórios nº RPV20130300734 e nº RPV201303733 (evento 521) Cadastramento do requsitório nº 25510050806, em benefício de JOSÉ GONÇALVES FILHO, MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, RAFAEL VIANA GONÇALVES, DANIELE CRISTINA GONÇALVES DE ASSIS e HUGO LEONARDO GONÇÇALVES ASSIS à título de principal, bem como em benefício de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, à título de honorários advocatícios (evento 547). Cadastramento do requsitório nº 25510050807, em benefício de DEONICE DA SILVA LIMA e DINIÇA PEREIRA SILVA (evento 554). Os beneficiários do requsitório nº 25510050806 impgunaram o RPV expedido, aduzindo que o nome MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA estava incorreto; requereram a retificação para MARIA DE LOURDES GONÇALVES. Juntaram comprovante de situação cadastral do CPF respectivo através da Receita Federal (evento 565). DINIÇA PEREIRA SILVA e DEONICE DA SILVA LIMA concordaram com o cadastramento do requisitório nº 25510050807 e solicitaram sua transmissão. A UNIÃO concordou com ambos os requisitório expedidos (eventos 569 e 570). É o necessário. Decido. II. Nota-se, através do comprovante de situação cadastral do CPF da beneficiária (002.597.157-35) e da requisição expedida sob o nº 25510050806, presença de incorreção no nome da beneficiária MARIA DE LOURDES GONÇALVES, cadastrada como MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA. Portanto, cumpre retificar o requisitório supra. III. Ante o exposto: 1) ACOLHO a impugnação apresentada ao evento 565. 2) Preclusa esta decisão, RETIFIQUE-SE a requisição nº 25510050806 alterando o nome da beneficiária MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA para MARIA DE LOURDES GONÇALVES. 3) Após, não havendo outras impugnações, CUMPRA-SE determinação acostada ao evento 521, a partir do item 5.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ARACI ALVES DE OLIVEIRA AUTOR: EURYDICE DOS SANTOS SILVA AUTOR: FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA AUTOR: LOURDES BARRILHOS DE SOUZA AUTOR: LUZIA SILVERIO GONCALVES AUTOR: MARIA PEREIRA DE CARVALHO AUTOR: SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO AUTOR: ANA MARIA REIS DOS SANTOS AUTOR: ELCIO DA COSTA EVANGELISTA AUTOR: MIRIAN COSTA EVANGELISTA AUTOR: LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA AUTOR: LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510014259935 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00004893919984025101, em que é autor: ARACI ALVES DE OLIVEIRA, EURYDICE DOS SANTOS SILVA, FLAVIO DA COSTA EVANGELISTA, LOURDES BARRILHOS DE SOUZA, LUZIA SILVERIO GONCALVES, MARIA PEREIRA DE CARVALHO, SYLVIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, ANA MARIA REIS DOS SANTOS, ELCIO DA COSTA EVANGELISTA, MIRIAN COSTA EVANGELISTA, LOHAN RODRIGUES EVANGELISTA e LOHAINE RODRIGUES EVANGELISTA e réu: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de EURYDICE DOS SANTOS SILVA e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/09/2024. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000489-39.1998.4.02.5101/RJ

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(14)

Outras Decisões

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

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