Cumprimento de sentença 5011244-57.2023.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011244-57.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011244-57.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT EXEQUENTE: CLAUDIA RENATA DE SOUZA ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (OAB RJ076133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 01/06/2026 - Juntado(a)

02/06/2026, 00:00

Outras Decisões

27/04/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011244-57.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA RENATA DE SOUZA ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (OAB RJ076133) DESPACHO/DECISÃO Evento 79, PET1: intime-se o INSS para que, caso haja interesse na denominada "execução invertida", forneça demonstrativo de cálculo dos valores atrasados, para fins de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo, e retornem os autos conclusos.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 22:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2026, 10:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/01/2026, 10:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 15:09

Reativação

13/11/2025, 15:07

Baixa Definitiva

08/11/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011244-57.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDIA RENATA DE SOUZA ROSA ADVOGADO(A): ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (OAB RJ076133) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte vitalícia, com DIB na data do óbito do instituidor (16/05/2019). CONDENO o INSS a pagar os valores atrasados, observando-se, no cálculo, o rateio do benefício com o filho do instituidor no período 16/05/2019 a 01/02/2020. Sobre as parcelas vencidas devem incidir juros a contar da citação, na forma da Lei n. 9.494, e correção monetária, pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela, até o advento da EC n. 113/21. Após a vigência da EC n. 113/21, juros e atualização seguem a taxa SELIC. Não houve pedido de tutela de urgência. Sem custas. CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf. STJ, RESP 1735097/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Procedência

06/08/2025, 20:12

Audiência (instrução; realizada)

11/03/2025, 18:01

Mero expediente

25/02/2025, 18:58

Mero expediente

24/02/2025, 14:12

Mero expediente

17/01/2025, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Reativação

Baixa Definitiva

Procedência

Audiência (instrução; realizada)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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