Apelação Cível 0509887-20.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DE SOUZA

OAB/SP 020309·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0509887202016402510120240612164704

12/06/2024, 16:47

Despacho

11/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

29/05/2024, 12:29

Juntada de Petição

29/05/2024, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

01/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:24

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0509887202016402510120240612164704

12/06/2024, 16:47

Despacho

11/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/03/2024, 10:25

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

29/05/2024, 12:29

Juntada de Petição

29/05/2024, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

01/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

27/03/2024, 12:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 77

26/03/2024, 12:58

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 14:34

Juntada de Petição

22/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 09:49

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:43

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:18

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/12/2023, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 58

15/12/2023, 15:29

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2023, 11:40

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

07/11/2023, 12:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/11/2023, 11:56

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

04/10/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

25/09/2023, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 38

25/09/2023, 12:27

Juntada de Petição

25/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2023, 09:26

Juntada de Petição

05/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

01/09/2023, 17:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2023, 08:53

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2023, 19:16

Juntado(a)

18/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:48

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/08/2023, 15:56

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/09/2021, 14:14

Juntado(a)

14/09/2021, 14:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

08/09/2021, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB07)

08/09/2021, 12:39

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

06/09/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 12:28

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:01