Cumprimento de sentença 5043013-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5043013-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) DESPACHO/DECISÃO Expeça(m)-se o(s) RPV(s). Devidamente expedido(s), dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para conferência. Caso não haja nenhuma discordância, proceda-se ao envio do(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 13:29

Mudança de Classe Processual

28/10/2025, 14:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 15:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) SENTENÇA Pelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b da Lei nº 13105 de 2015. Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro. Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2004. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data. Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.

30/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/09/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043013-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVELLYN PATRICIA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à concessão de salário-maternidade, cumulada com indenização por danos morais. Verifica-se que o INSS indeferiu dois requerimentos administrativos da parte autora, sob a alegação de ausência de comprovação do período de carência exigido (dez meses de contribuição anteriores ao nascimento). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00