Cumprimento de sentença 5093806-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5093806-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

12/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2026, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5093806-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 04/12/2025 - Juntado(a)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5093806-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 27/11/2025 - PETIÇÃO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5093806-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ELISANGELA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 11/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 63 - 10/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 62 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 09:54

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093806-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISANGELA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu promova o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (NB) em favor da autora, desde a cessação indevida (16/10/2024). O referido benefício deve perdurar no mínimo por 6 meses da data da perícia judicial (evento 29 - 14/4/2025) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

06/08/2025, 20:55

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

28/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 20:26

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

30/01/2025, 19:04

Antecipação de tutela

04/12/2024, 14:09

Mero expediente

25/11/2024, 18:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00