Cumprimento de sentença 5075259-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5075259-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o documento de honorários contratuais tem chave válida ICP-Brasil, contudo as assinaturas não obedecem as formalidades necessárias, devendo todos os envolvidos na sua celebração possuírem chave de assinatura digital válida ICP-Brasil. Outra opção seria apresentar o documento físico digitalizado nos autos para conferência das assinaturas. O contrato do evento 89 conhon 2 não atende aos requisitos de autenticação das assinaturas. Caso seja apresentado o contrato no prazo observando as disposições acima e ele tenha menos de 5 anos desde a sua assinatura, à Secretaria para que observe o destaque do honorário contratual, limitado ao máximo de 30%. Do contrário, fica indeferido o destaque. Após o prazo de vista, cumpram-se as disposições do evento 81.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 30/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 12:21

Mudança de Classe Processual

28/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 22/09/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 14/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 60 - 14/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/09/2025, 12:27

Petição (Recurso inominado)

22/08/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075259-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a concessão do benefício de auxílio por incapacidade permanente em favor do autor com DIB em 28/8/2024 (1 dia após a cessação do beneficio NB 31/633.919.719-5). Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 13, Lei 10.259. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00