Execução de Título Extrajudicial 5039717-31.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5039717-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5039717-31.2024.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA CONCHA ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 14/07/2026 - Expedição de Alvará

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5039717-31.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA CONCHA ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 46 prevê "sem custas processuais e honorários." Logo, indefiro a complementação requerida no evento 68, referente aos honorários advocáticios. Intime-se a parte exequente.

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5039717-31.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA CONCHA ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. A sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado. A parte executada efetivou o pagamento da quantia devida. Portanto, cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue. Após, dou como encerrada a execução da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transferir os valores para as contas bancárias dos respectivos beneficiários, conforme tabela (s) a seguir: OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3. IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4. RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6. Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7. A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

10/02/2026, 16:48

Mero expediente

16/12/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5039717-31.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA CONCHA ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para - em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e para fim de facilitar a expedição de alvará de levantamento de valores - para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazer o seguinte: 1. Acessar o Formulário para expedição de alvará de levantamento ou o QR CODE abaixo; 2. Preencher o formulário constante do referido link, observando as informações nele contidas. 3. Juntar por petição o formulário preenchido nos autos, no formato PDF; escolher o tipo de petição: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para a petição e FORMULÁRIO para o formulário preenchido. Isso facilitará a localização da petição. II – Orientações adicionais 1. Para múltiplos beneficiários, preencher um formulário por pessoa; 2. A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; 3. Valores pertecentes à parte. Somente serão creditados (pagos) em conta (i) de titularidade da própria parte beneficiária; (ii) seus advogados (pessoa física) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração; (iii) Sociedade de Advogados (pessoa jurídica) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração outorgada à Sociedade (não basta ser outorgado aos advogados membros da Socidade) ou com autorização expressa na procuração para que os valores sejam creditados na conta da Sociedade. 4. Valores pertencentes aos advogados da parte. Poderão ser creditados na conta dos próprios advogados (pessoa física) ou da Sociedade a qual pertencem (pessoa jurídica). Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos conclusos. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5039717-31.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA CONCHA ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para - em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e para fim de facilitar a expedição de alvará de levantamento de valores - para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, fazer o seguinte: 1. Acessar o Formulário para expedição de alvará de levantamento ou o QR CODE abaixo; 2. Preencher o formulário constante do referido link, observando as informações nele contidas. 3. Juntar por petição o formulário preenchido nos autos, no formato PDF; escolher o tipo de petição: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para a petição e FORMULÁRIO para o formulário preenchido. Isso facilitará a localização da petição. II – Orientações adicionais 1. Para múltiplos beneficiários, preencher um formulário por pessoa; 2. A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; 3. Valores pertecentes à parte. Somente serão creditados (pagos) em conta (i) de titularidade da própria parte beneficiária; (ii) seus advogados (pessoa física) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração; (iii) Sociedade de Advogados (pessoa jurídica) com poderes para receber e dar quitação expressos em procuração outorgada à Sociedade (não basta ser outorgado aos advogados membros da Socidade) ou com autorização expressa na procuração para que os valores sejam creditados na conta da Sociedade. 4. Valores pertencentes aos advogados da parte. Poderão ser creditados na conta dos próprios advogados (pessoa física) ou da Sociedade a qual pertencem (pessoa jurídica). Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos conclusos. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5039717-31.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA CONCHA ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Embargos à Execução opostos no evento 29, reconhecendo a legitimidade da CEF para figurar no polo passivo da execução.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 21:40

Mero expediente

19/12/2024, 10:51

Mero expediente

04/12/2024, 12:30

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 17:45

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Mero expediente

Ato ordinatório

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)