Apelação Cível 5038320-35.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SDC DO BRASIL - SERVICOS MARITIMOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

10/10/2024, 13:57

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:58

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 17:25

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

10/10/2024, 13:57

Recebidos os autos do STJ

09/10/2024, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 21:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/03/2024, 17:25

12/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:58

Recurso Especial Admitido

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/02/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/12/2023, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2023, 11:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

18/09/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/08/2023, 13:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2023, 12:48

Juntada de Petição

11/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/07/2023, 12:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

25/07/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

25/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2022, 12:42

Retirado de pauta

14/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:38

Juntada de Petição

14/03/2022, 12:17

Lavrada Certidão

10/03/2022, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2022, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

24/02/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2019, 12:21

Distribuído por prevenção - Número: 50025878220184020000

03/09/2019, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:48