Execução Fiscal 5062555-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.767,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ROSILENE VIEIRA LIBANIO
CPF
003.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/05/2024, 07:35
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
24/05/2024, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024, 17:13
Conclusos para julgamento
16/05/2024, 16:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 16:56
Juntada de Petição
04/12/2023, 12:05
Juntada de Petição
28/11/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023, 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023, 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 12:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/10/2023, 12:08
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2023, 03:00
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva
24/05/2024, 07:35
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
24/05/2024, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024, 17:13
Conclusos para julgamento
16/05/2024, 16:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 16:56
Juntada de Petição
04/12/2023, 12:05
Juntada de Petição
28/11/2023, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023, 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023, 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 12:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/10/2023, 12:08
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
11/09/2023, 15:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
04/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
04/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROSILENE VIEIRA LIBANIO EDITAL Nº 510011056420 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE ROSILENE VIEIRA LIBANIO (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50625559020234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROSILENE VIEIRA LIBANIO, CPF: 00335358764, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40060050182322, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.767,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/08/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062555-90.2023.4.02.5101/RJ
04/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023
03/08/2023, 10:01
Expedição de Edital - citação
02/08/2023, 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023, 11:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023, 07:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2023, 17:00
Determinada a citação
29/05/2023, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 14:23
Distribuído por sorteio
29/05/2023, 08:13
Documentos
SENTENÇA
•
16/05/2024, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2023, 15:51