Execução Fiscal 5062529-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.471,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

AFRANIO FIGUEIREDO BENINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIANA CORTES BAUMGRATZ

OAB/RJ 171463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 17:26

Despacho

25/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/06/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2024, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 21:37

Decisão interlocutória

17/04/2024, 21:37

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/04/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2026, 17:26

Despacho

25/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

25/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/06/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/04/2024, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 21:37

Decisão interlocutória

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 18:21

Despacho

09/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/04/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:41

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 13:43

Juntada de Petição - CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (RJ171463 - JULIANA CORTES BAUMGRATZ)

20/03/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2024, 11:52

Decisão interlocutória

18/01/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

10/12/2023, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 09:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2023, 13:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

07/08/2023, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EDITAL Nº 510011056488 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50625299220234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 08902329000150 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 46.471,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e um reais) CDA(s) 40020009772382, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE CLUBE CARE BRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 08902329000150. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062529-92.2023.4.02.5101/RJ

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:44

Expedição de Edital - citação

02/08/2023, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 09:50

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 10:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2023, 01:11

Determinada a citação

05/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:55