Embargos à Execução 0008912-12.2003.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0008912-12.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019912-53.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PELO BNDES. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. LEI DE USURA. INAPLICABILIDADE. – Em havendo expressa previsão de aplicação, em prazo inferior a um ano, de juros capitalizados em contrato de financiamento, não incide a vedação prevista no art. 4º do Decreto nº 22.626/1933. – Omissão saneada no que toca à aplicação da taxa de juros capitalizada em período inferior a um ano, como expressamente previsto no contrato de financiamento. – Embargos de declaração providos sem efeitos modificativos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sem lhes atribuir efeito modificativo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM PROCURADOR(A): BRUNO MACHADO EIRAS APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO18 -> TRF2

13/07/2021, 17:48

Despacho

12/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2021, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 17:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 08:53

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

11/10/2019, 16:35

Juntada - (JRJNA2-NEULIVANIA APRIGIO LINHARES)

10/10/2019, 12:34

Juntada - (JRJNA2-NEULIVANIA APRIGIO LINHARES)

10/10/2019, 12:34

Juntada - (JRJNA2-NEULIVANIA APRIGIO LINHARES)

10/10/2019, 12:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM PROCURADOR(A): BRUNO MACHADO EIRAS APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAVEGACAO MANSUR SA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO APELANTE: JORGE BECHARA MEZHER FILHO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: IZAHIA SIMAO MEZHER ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) APELANTE: SANDRA MARIA SECCHIN SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: JORGE BRUMANA SIMAO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELANTE: MICHEL SIMAO - ESPOLIO ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0008912-12.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

04/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO18 -> TRF2

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

Juntada - (JRJNA2-NEULIVANIA APRIGIO LINHARES)

Juntada - (JRJNA2-NEULIVANIA APRIGIO LINHARES)

Juntada - (JRJNA2-NEULIVANIA APRIGIO LINHARES)

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