Cumprimento de sentença 5000948-50.2021.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000948-50.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:28

Mero expediente

20/02/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-50.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista corriqueira alegação do advogado que patrocina a causa acerca da inviabilidade de pagamento de alvarás expedidos por esta unidade perante as agências bancárias do Sul, o que foi confirmado pela CEF, e a fim de unificar a satisfação dos créditos devidos à parte e ao seu patrono, defiro a transferência dos respectivos valores para as contas bancárias constantes da petição do Evento 164. Defiro ainda o pleito de destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (Evento 164 - contrato de honorários 3). Determino a transferência do crédito total da conta nº 0717.005.86402147-9 (R$ 2.750,45) e o valor parcial da conta nº 0717.005.86402148-7 (R$ 8.251,33), que se referem a honorários sucumbenciais e contratuais, respectivamente, com seus acréscimos legais, para a conta abaixo informada: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ n. 30.656.030/0001-11 Banco Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência: 0001 Conta: 596 119 29-3 O saldo remanescente (total) da conta nº 0717.005.86402148-7 deverá ser transferido para conta de titularidade da autora, NECY PEREIRA DOS SANTOS, com os devidos acréscimos legais, conforme dados abaixo: NECY PEREIRA DOS SANTOS CPF: 030.738.105-60 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0717 Conta Poupança: 000861048079-6 Intime-se a CEF para comprovar nos autos o pagamento das custas, bem como o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença. O ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Por questões de economia e celeridade processual, serve a presente decisão como ofício. Assim, encaminhe-se a decisão, via e-mail institucional à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devendo a transferência ser efetivada no prazo de 10 dias e informado a este Juízo o cumprimento da medida. À Secretaria para as providências devidas. Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-50.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: NECY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM. Juiz Federal Dr. Nivaldo Luiz Dias. Ante a comprovação dos depósitos (Evento 157), intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620. Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-50.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para juntar o comprovante de cumprimento da sentença, informado no evento 151. Com a juntada, intime-se a exequente para ciência e requerer o que entender cabível.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-50.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe da ação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" feita pela Secretaria. Intime-se a parte executada para pagamento do(s) valor(es) devido(s), referente à condenação ao pagamento dos danos morais, extrapatrimoniais e honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Comprovado o pagamento dos valores, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor do beneficiário e intime-se para o devido levantamento. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 19:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 19:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2025, 16:38

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:34

Recebimento

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NECY PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000948-50.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/12/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(34)