Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES
APELADO: TEREZA LAURINDO CANDIDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5004243-69.2019.4.02.5002 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/02/2026.
05/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/02/2026, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES
AUTOR: TEREZA LAURINDO CANDIDO
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se ao pagamento dos honorários periciais em favor da perita ISABELLA LÚCIO LOUZADA, fixados no valor máximo da Tabela II, da Resolução nº 305 do CJF, de 07/10/2014, a serem antecipados pelo AJG conforme decisão do evento 29, DESPADEC1.
Requisite-se o respectivo pagamento.
Nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15), tendo em vista a interposição de recursos de apelação e a apresentação das respectivas contrarrazões pela parte contrária.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
22/12/2025, 21:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES
AUTOR: TEREZA LAURINDO CANDIDO
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
07/08/2025, 00:00
Petição (Apelação)
06/08/2025, 23:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES AUTOR: TEREZA LAURINDO CANDIDO
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
SENTENÇA
III. Dispositivo III.1. Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes do teor desta decisão. III.2. Intime-se, também, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no evento 94, APELACAO1, no prazo de 15 dias (ou em dobro, se for o caso), conforme art. 1.010 § 1º, do CPC. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, inclusive o de apelação do autor, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES
AUTOR: TEREZA LAURINDO CANDIDO
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se ao pagamento dos honorários periciais em favor da perita ISABELLA LÚCIO LOUZADA, fixados no valor máximo da Tabela II, da Resolução nº 305 do CJF, de 07/10/2014, a serem antecipados pelo AJG conforme decisão do evento 29, DESPADEC1.
Requisite-se o respectivo pagamento.
Nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15), tendo em vista a interposição de recursos de apelação e a apresentação das respectivas contrarrazões pela parte contrária.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
22/12/2025, 21:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES
AUTOR: TEREZA LAURINDO CANDIDO
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
07/08/2025, 00:00
Petição (Apelação)
06/08/2025, 23:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004243-69.2019.4.02.5002/ES AUTOR: TEREZA LAURINDO CANDIDO
ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)
SENTENÇA
III. Dispositivo III.1. Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes do teor desta decisão. III.2. Intime-se, também, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no evento 94, APELACAO1, no prazo de 15 dias (ou em dobro, se for o caso), conforme art. 1.010 § 1º, do CPC. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, inclusive o de apelação do autor, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
26/06/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025, 14:34
Petição (Apelação)
14/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
10/10/2024, 18:46
Procedência
02/10/2024, 17:29
Mero expediente
28/11/2023, 11:25
Ato ordinatório
03/10/2023, 18:47
Julgamento em Diligência
14/07/2023, 15:50
Outras Decisões
02/02/2023, 15:54
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)