Execução Fiscal 5012509-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5012509-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/11/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 5012509-29.2025.4.02.5101. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFEICOES COMERCIAIS LIVRAMENTO LTDA EDITAL Nº 510016885183 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE REFEICOES COMERCIAIS LIVRAMENTO LTDA, PROCESSO: 5012509-29.2025.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO, REFEICOES COMERCIAIS LIVRAMENTO LTDA, CNPJ: 21.214.603/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 70 4 23 204869-78 e 70 4 23111989-22, para crédito a favor da exeqüente de R$ 127.533,70, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/08/2025. Eu, JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012509-29.2025.4.02.5101/RJ

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

17/02/2025, 11:44

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 18:00

Documentos

•08/08/2025, 00:00