Procedimento Comum Cível 5002616-83.2022.4.02.5112 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002616-83.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito para, em 15 (quinze) dias, ter vista acerca das impugnações ao laudo e apresentar as complementações solicitadas pela parte autora, no evento 174. Advirto que já é a segunda vez que o profissional está sendo intimado para este mesmo fim.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito para, em 15 (quinze) dias, ter vista acerca das impugnações ao laudo e apresentar as complementações solicitadas pela parte autora, no evento 174.

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes a fim de que, em 15 (quinze) dias, tenham vista e querendo, se manifestem acerca do laudo pericial juntado aos autos no evento 165. Decorridos, não havendo impugnação, solicite a Secretaria o pagamento do perito atuante no feito junto ao Sistema AJG. Após, venham conclusos para sentença.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o perito atuante no feito a fim de que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o laudo pericial correspondente à perícia realizada no dia 17/12/2025. Com o cumprimento, intimem-se as partes acerca do instrumento técnico.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito atuante no feito a fim de que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o laudo pericial correspondente à perícia realizada no dia 17/12/2025. Com o cumprimento, intimem-se as partes acerca do instrumento técnico.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 24/10/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos o E. TRF da 2ª Região deu provimento à apelação interposta pela parte autora e reformou a sentença de improcedência, determinando, outrossim, que o Juízo realize a prova pericial requerida pela parte autora. Assim, proceda a Secretaria do Juízo à designação de perícia médica na especialidade de traumatologia e ortopedia conforme postulado no evento 119. Cientifiquem-se as partes.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância, bem como para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de direito. Decorridos, nada sendo postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 18:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002616-83.2022.4.02.5112/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MANOEL VELOZO DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. PERDA DA PROVA PERICIAL POR AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ PROCESSUAL. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de suposto erro médico em cirurgia realizada em hospital público. O juízo de primeiro grau fundamentou a improcedência na ausência de comprovação do erro médico, em razão da falta injustificada da parte autora à perícia médica designada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora, ao não comparecer ao exame pericial, perdeu o direito à produção da prova necessária ao deslinde da lide. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, nos casos de atos personalíssimos, como o comparecimento a exame pericial, a intimação da parte deve ser pessoal, não bastando a intimação do advogado. 4. Ainda que se entenda ser prescindível a intimação pessoal, o caso concreto revela confusão na organização da perícia pelo próprio juízo, que determinou nova nomeação de perito quando já havia data previamente agendada. 5. A preclusão da prova pericial, essencial para a solução do litígio, no caso concreto, configura medida desproporcional e contrária aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, sobretudo diante do histórico de dificuldades na nomeação de peritos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Teses de julgamento: 1. Nos casos de atos personalíssimos, como o comparecimento a exame pericial, a intimação da parte deve ser pessoal, sob pena de nulidade. 2. A perda da prova essencial ao julgamento da lide deve ser analisada à luz dos princípios da proporcionalidade, da cooperação e da boa-fé processual, especialmente quando houver histórico de dificuldades na nomeação de peritos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 5º e 6º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.364.911/GO, rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 1/9/2016, DJe 6/9/2016; STJ, REsp n. 1.309.276/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 26/4/2016, DJe 29/4/2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação para reformar a sentença e determinar que o juízo de primeiro grau promova a realização do exame pericial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.

25/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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