Procedimento Comum Cível 5000122-49.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:29

Mero expediente

28/01/2026, 17:58

Recebimento

28/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000122-49.2025.4.02.5111/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 15:54

Mero expediente

29/04/2025, 12:46

Indeferimento da petição inicial

24/02/2025, 16:53

Mero expediente

04/02/2025, 18:31

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 11:48

Documentos

•08/08/2025, 00:00