Procedimento Comum Cível 5085755-34.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5085755-34.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085755-34.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS E ESTAGIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( AAEERJ) ADVOGADO(A): ROQUE Z ROBERTO VIEIRA (OAB RJ071572) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 16:00

Recebimento

23/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5085755-34.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS E ESTAGIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( AAEERJ) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROQUE Z ROBERTO VIEIRA (OAB RJ071572) DESPACHO/DECISÃO ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO interpôs apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o qual, nos autos de ação pelo procedimento comum movida contra a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, julgou improcedente o pedido para que fosse reconhecido o limite máximo do valor das anuidades em R$500,00, consoante disposto no art. 6º, da Lei n.º 12.514/11, bem como fosse a OAB/RJ compelida a restituir, em dobro, os valores cobrados a maior nos últimos cinco anos, acrescidos de todos os consectários legais. No entanto, antes do início da sessão de julgamento neste e. TRF2, a recorrente apresentou petição requerendo a "desistência da ação", a qual recebo como pedido de desistência do recurso. Com efeito, o art. 998 do CPC dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Ressalto, por oportuno, que há nos autos procuração outorgando ao subscritor do requerimento poderes especiais para desistir, atendendo, assim, à exigência do art. 105 do CPC. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso de apelação, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 44, VII, do Regimento Interno desta Corte. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS E ESTAGIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( AAEERJ ) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROQUE Z ROBERTO VIEIRA (OAB RJ071572) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5085755-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 16:09

Petição (Apelação)

16/12/2021, 16:50

Improcedência

11/11/2021, 01:49

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:59

Antecipação de tutela

14/01/2021, 16:48

Outras Decisões

11/01/2021, 19:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2020, 12:23

Incompetência

09/12/2020, 17:02

Distribuição (sorteio)

07/12/2020, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00