Execução de Título Extrajudicial 5004000-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004000-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004000-12.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

08/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004000-12.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, aplicável de forma subsidiária ao rito dos Juizados Especiais Federais (conforme expressa previsão do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 48 da Lei nº 9.099/95), são cabíveis embargos de declaração quando a decisão judicial contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios estes que devem ser enfrentados de forma precisa e objetiva. No presente caso, entretanto, não se identifica qualquer uma das hipóteses legais autorizadoras da interposição dos aclaratórios. A decisão ora impugnada analisou de forma expressa e fundamentada os elementos de fato e de direito constantes dos autos, não havendo omissão quanto ao ponto suscitado nos embargos. Registre-se que, diversamente, do que alega a parte embargante, não há decisão surpresa nos autos uma vez que as exigências opostas em decisão do Evento 10, não atendidas a tempo, foram os fundamentos da sentença extintiva. Assim, não se reconhece omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. O que se constata é a tentativa da parte embargante de provocar a rediscussão do mérito da demanda sob pretexto de vício decisório, o que extrapola os limites objetivos dos embargos de declaração. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração, uma vez que ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, restando evidente que a parte busca rediscutir matéria já enfrentada, o que se mostra inviável por meio da presente via recursal.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 22:01

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 22:51

Indeferimento da petição inicial

30/04/2025, 21:29

Outras Decisões

17/03/2025, 13:49

Outras Decisões

27/01/2025, 16:16

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 14:00

Documentos

•08/08/2025, 00:00