Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020233-54.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

03/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 23:02

Por decisão judicial

27/01/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2031 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as partes não apresentaram objeção (v. petições de ev. 2011.1 e 2019.1) ao valor discriminado nos cálculos judiciais de ev. 1982.1, complementado pelos cálculos de ev. 2000.2, resta ao juízo homologá-los. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de ev. 1982.1 e 2000.2, e fixo o quantum devido a título de honorários de sucumbência, inerentes a fase de conhecimento, em R$ 17.739,19 (dezessete mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), valor apurado em abril de 2024. Fixo os honorários referentes à fase de cumprimento de sentença, também devido ao patronos da parte exequente, nos patamares mínimos estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, a incidir sobre o valor ora homologado. O valor homologado tem como beneficiário o advogado JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ 30.177), conforme assinalado na petição de ev. 1988.1. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao cadastramento do requisitório. Após, dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição proceda-se ao respectivo envio, suspendendo-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada. Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

06/11/2025, 00:00

Outras Decisões

04/11/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) DESPACHO/DECISÃO Evento 2006.1: Renove-se a intimação da União Federal para adequada manifestação sobre os cálculos da contadoria do evento 2000.1, pois sua manifestação está dissociada dos elementos dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Evento 2011.1: Nada a prover, pois o advogado indicado já consta na capa dos autos.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Evento 1987.1 - retornem os autos à Contadoria Judicial para que proceda à retificação dos cálculos de evento 1982.1 consoante as ponderações feitas pela União Federal. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, retornando conclusos para decisão.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Evento 1987.1 - retornem os autos à Contadoria Judicial para que proceda à retificação dos cálculos de evento 1982.1 consoante as ponderações feitas pela União Federal. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, retornando conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 15:13

Outras Decisões

16/04/2024, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 22:29

Documentos

•03/03/2026, 00:00