Execução Fiscal 0761140-32.1999.4.02.5110 - TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/02/2024, 18:45

Despacho

19/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 07611403219994025110

06/02/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PERSONNEL SYSTEM REPRESENTACAO E SERVICO LTDA APELADO: JOAO MARTINS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0761140-32.1999.4.02.5110/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOAO MARTINS DOS SANTOS APELADO: PERSONNEL SYSTEM REPRESENTACAO E SERVICO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0761140-32.1999.4.02.5110/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJSJM01 -> TRF2

05/05/2021, 14:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/04/2021, 08:36

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/04/2021, 20:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/03/2021, 18:08

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

18/03/2021, 08:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

17/02/2021, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

17/02/2021, 17:46

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

17/02/2021, 17:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

05/02/2021, 17:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

04/02/2021, 18:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/01/2021, 17:46

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/01/2021, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

08/10/2020, 10:09

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

08/10/2020, 10:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

01/10/2020, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/09/2020, 12:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

17/09/2020, 17:52

Localização Interna - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

29/08/2014, 18:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

29/08/2014, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

20/06/2014, 11:59

Certidão - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

20/06/2014, 11:37

Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

04/06/2014, 10:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

04/06/2014, 09:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

30/05/2014, 19:43

Localização Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

30/05/2014, 14:44

Conclusão para Decisão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/05/2014, 18:58

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/05/2014, 18:57

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/05/2014, 18:57

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

28/01/2014, 12:23

Localização Interna - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

27/01/2014, 15:10

Juntada - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

27/01/2014, 14:53

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

16/01/2014, 15:32

Localização Interna - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

10/01/2014, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

10/01/2014, 11:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

26/05/2011, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

12/05/2011, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

12/05/2011, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

01/04/2011, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

01/04/2011, 10:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

16/08/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJKBS-ERIKA BARBOZA DOS SANTOS)

13/08/2010, 15:29

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

05/02/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

09/12/2009, 18:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/12/2009, 18:56

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/10/2009, 16:20

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/10/2009, 13:43

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

21/09/2009, 16:04

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

21/09/2009, 12:55

Juntada - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

21/09/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/09/2009, 13:30

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

27/08/2009, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

27/08/2009, 13:16

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

16/07/2009, 14:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

16/07/2009, 14:33

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

19/06/2009, 13:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Razões - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

19/06/2009, 13:06

Certidão - Publicação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

19/06/2009, 11:20

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

27/05/2009, 13:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

27/05/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

20/05/2009, 13:56

Conclusão para Sentença - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

18/05/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

15/05/2009, 15:37

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

18/12/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

23/10/2008, 00:00

Juntada - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

02/10/2008, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

02/10/2008, 14:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

23/05/2008, 11:20

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

16/05/2008, 13:38

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

02/05/2008, 17:50

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

02/05/2008, 17:47

Conclusão para Despacho - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

29/04/2008, 15:08

Reativação de Suspensão - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

29/04/2008, 15:07

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

08/02/2008, 15:41

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

08/11/2007, 13:43

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

30/10/2006, 20:12

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

05/06/2006, 15:16

Localização Interna - (JRJWNA-WANDERSON NEHRER DE CARVALHO )

23/02/2005, 13:31

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

26/03/2004, 23:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Arquivamento - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

20/02/2003, 23:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

20/02/2003, 23:57

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

20/02/2003, 21:23

Juntada - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

20/02/2003, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJJUV-JOAO AUGUSTO FERREIRA SILVA)

12/02/2003, 21:22

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

22/01/2003, 23:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/12/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVU-MOYSÉS DAS NEVES NOGUEIRA)

13/12/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

25/11/2002, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/10/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

18/09/2002, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/01/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/01/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/01/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJIEE-MARIA ELISA GRASSIA SERENO)

10/01/2002, 21:14

Juntada - (JRJIEE-MARIA ELISA GRASSIA SERENO)

10/01/2002, 13:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/10/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

04/10/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

26/09/2001, 21:11

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

26/09/2001, 15:17

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

26/06/2001, 23:55

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

26/06/2001, 23:54

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/09/2000, 18:05

Remessa Interna - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

28/07/2000, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

28/07/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

28/07/2000, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

18/05/2000, 21:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

11/05/2000, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

09/05/2000, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2000, 00:00

Remessa Interna - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

22/03/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJWNS-WALLACE NASCIMENTO DA SILVA)

01/03/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/03/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/02/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

07/01/2000, 11:55

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 07611403219994025110

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJSJM01 -> TRF2

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

Todas as movimentações(126)