Procedimento Comum Cível 5013120-02.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

GIOVANNI DE LIMA XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013120-02.2023.4.02.5117 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013120-02.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: GIOVANNI DE LIMA XAVIER ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que apresentem contrarrazões aos recursos de apelação do INSS (evento 26) e da parte autora (evento 28). Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 15:14

Petição (Apelação)

13/05/2025, 09:31

Procedência em Parte

04/04/2025, 10:13

Mero expediente

10/07/2024, 10:00

Antecipação de tutela

26/04/2024, 12:54

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 15:55

Documentos

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00