Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006875-92.2025.4.02.5120 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/02/2026.
09/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2026, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006875-92.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
AUTOR: JOSE CESARIO SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 11/12/2025 - PETIÇÃO
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006875-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE CESARIO SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos.
04/12/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2025, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006875-92.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE CESARIO SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)
SENTENÇA
Ante o exposto: - reconheço a ilegitimidade passiva da União, diante da ausência de interesse jurídico que justifique a sua presença no polo passivo desta demanda, e determino sua exclusão do polo passivo; - declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com base no §1º do art. 64 do CPC, por ausente causa que firme a competência da Justiça Federal definida no artigo 109 da Constituição Federal.
12/09/2025, 00:00
Indeferimento da petição inicial
11/09/2025, 21:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006875-92.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR: JOSE CESARIO SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.
O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro.
A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.
Posto isto, às partes:
- para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ;
- em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. Prazo 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento,
Oportunamente, venham os autos conclusos.
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
08/08/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006875-92.2025.4.02.5120 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.