Apelação Cível 0173931-83.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA BARBOSA

CPF

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BRANT DE JESUS THEOPHILO

OAB/RJ 211846·CPF·Representa: Autor

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

31/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado

31/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:10

Retirado de pauta

31/08/2023, 16:03

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

31/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado

31/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:10

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:10

Retirado de pauta

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

09/08/2023, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

09/08/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

07/08/2023, 11:21

Juntada de Petição

04/08/2023, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

01/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

21/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/09/2022, 20:34

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

29/08/2022, 21:29

Distribuído por prevenção - Número: 00934867820164025111/TRF2

29/08/2022, 16:13