Apelação Cível 5043770-56.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.529,42

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

MARCELO PAIVA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado

30/10/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

01/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

30/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado

30/10/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

01/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

30/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:03

Alterado o assunto processual

30/03/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB31)

30/03/2023, 16:25

Declarada incompetência

30/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:45