Procedimento Comum Cível 0074451-94.2018.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0074451-94.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (AUTOR) PROCURADOR(A): EDSON PEREIRA NEVES APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0074451-94.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

23/02/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 17:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/10/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 14:39

OUTROS

•27/10/2020, 15:14

—

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(51)