Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Decorridos, nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais, com a respectiva baixa na distribuição.
17/11/2025, 00:00
Mero expediente
15/11/2025, 07:28
Recebimento
04/11/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
RECORRIDO: LEANDRO VILLANUEVA ROMANO (EXECUTADO)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SEQUER CONHECER DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE INCABÍVEL. CONDENO O RECORRENTE EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, ORA FIXADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA; ENTRETANTO, SUSPENDO-A POR FORÇA DO ART. 98, §3º, DO CPC/2015, POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (EVENTO 3, DESPADEC1).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF. RECURSO DA PARTE AUTORA SEQUER CONHECIDO. A CEF, MERA CREDORA FIDUCIÁRIA, AINDA NÃO CONSOLIDOU A PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL. SENDO ASSIM, AS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DEVERÃO SER COBRADAS DO DEVEDOR FIDUCIANTE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. ENUNCIADO 18 DAS TRRJ. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO INOCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, eis que incabível. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, do CPC/2015, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 3, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2025, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 02/09/2025 - APELAÇÃO
03/09/2025, 00:00
Petição (Apelação)
02/09/2025, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados. P.I.
25/08/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2025, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Por todo o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, face à ilegitimidade passiva da CEF, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários.
15/08/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
14/08/2025, 18:14
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2025, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5079528-52.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
RECORRIDO: LEANDRO VILLANUEVA ROMANO (EXECUTADO)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, SEQUER CONHECER DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE INCABÍVEL. CONDENO O RECORRENTE EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, ORA FIXADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA; ENTRETANTO, SUSPENDO-A POR FORÇA DO ART. 98, §3º, DO CPC/2015, POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (EVENTO 3, DESPADEC1).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
DIREITO CIVIL. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF. RECURSO DA PARTE AUTORA SEQUER CONHECIDO. A CEF, MERA CREDORA FIDUCIÁRIA, AINDA NÃO CONSOLIDOU A PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL. SENDO ASSIM, AS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DEVERÃO SER COBRADAS DO DEVEDOR FIDUCIANTE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. ENUNCIADO 18 DAS TRRJ. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO INOCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, eis que incabível. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, do CPC/2015, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 3, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2025, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 02/09/2025 - APELAÇÃO
03/09/2025, 00:00
Petição (Apelação)
02/09/2025, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados. P.I.
25/08/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2025, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5079528-52.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO
ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)
ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Por todo o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, face à ilegitimidade passiva da CEF, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários.
15/08/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
14/08/2025, 18:14
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2025, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5079528-52.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.