Execução de Título Extrajudicial 5079531-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5079531-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079531-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar em face do CONDOMINIO VITALE ECO Tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada do julgado, a título de honorários sucumbenciais. Não sendo apresentada a liquidação do julgado, dê-se baixa e se arquivem os autos, até manifestação ulterior. Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente o CONDOMINIO VITALE ECO, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial. Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, autorizo à CEF que proceda, diretamente junto à agência depositária da mesma instituição bancária, à transferência, em seu favor, da importância depositada. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito pelo CONDOMINIO VITALE ECO, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela CEF, mediante o procedimento da penhora on line. Tudo cumprido, dê-se baixa e se arquivem os autos. Rio de Janeiro, 27/07/2026.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5079531-07.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) RECORRIDO: SARAH NATASHA JORDAO BENDELACK DE ANDRADE E SOUZA (EXECUTADO) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS FUNDAMENTOS E PELOS ACIMA EXPOSTOS. CONDENO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ENUNCIADO 122 DO FONAJE). INTIMEM-SE AS PARTES E, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5079531-07.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ENUNCIADO 18 DAS TRRJ. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA EXECUTADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CEF COMO MERA CREDORA FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS SUJEITA A CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DA CEF, NÃO OCORRIDA NO CASO CONCRETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos. Condeno a recorrente em honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa (Enunciado 122 do FONAJE). Intimem-se as partes e, com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5079531-07.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CONDOMINIO VITALE ECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Cynthia Leite Marques, e em conformidade com deliberação da 8ª Turma registrada em ata da sessão de julgamento realizada no dia 29/07/2025, intime-se a parte recorrente - que não é beneficiária da gratuidade de justiça - para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 14:07

Petição (Apelação)

12/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079531-07.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) SENTENÇA Isto posto, conheço e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença ora atacada. P.I

05/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079531-07.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VITALE ECO ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389) ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido e julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

26/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079531-07.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00