Procedimento Comum Cível 5079726-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079726-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079726-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO NUNES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES REIS (OAB RJ247687) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

03/10/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

02/10/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079726-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO NUNES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES REIS (OAB RJ247687) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o seu endereço eletrônico; b) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; c) acostar aos autos comprovante de residência atualizado, de modo a fixar a competência deste juízo, com base no art. 3º, § 3º da Lei 10.259; d) especificar a causa de pedir e os pedidos relativos a cada um dos réus. Devidamente cumprida a emenda, cite-se.

08/09/2025, 00:00

Emenda à Inicial

03/09/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079726-89.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 16:35

Documentos

•03/10/2025, 00:00