Execução Fiscal 5097285-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

31/10/2023, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50972856420224025101

30/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: RENATO MOREIRA BASTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5097285-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

09/05/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 13:45

Juntada de Petição

09/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 14:51