Cumprimento de sentença 5079717-30.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5079717-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO REQUERENTE: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 13/07/2026 - Juntado(a)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO REQUERENTE: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 18/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a RPV deve permanecer bloqueada, conforme informação a seguir descrita, remetam-se a ordem de pagamento ao tribunal com o bloqueio cadastrado no sistema. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal para que informe eventual irregularidade cadastral no CNPJ 35.773.686/0004-80, tendo em vista que a parte informou ter promovido a regularização: Foram encontrados os seguintes erros: • * Erros na Requisição Nº 26510016717 • Honorários: O CNPJ (35773686000480) do honorário GARCIA & DORNELLES ADVOGADOS ASSOCIADOS está com situação cadastral irregular. A requisição deve ser expedida como BLOQUEADA.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão do ev. retro, ao patrono da parte autora para que regularize o cadastro do CNPJ do escritório indicado na Receita Federal, sob pena de envio bloqueado da ordem de pagamento quanto aos honorários contratuais. Prazo: 5 dias. Após, retornem para cadastro da requisição.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 14:55

Mudança de Classe Processual

17/03/2026, 20:56

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "Após a implantação do benefício, intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que, na elaboração dos cálculos, se aplicável ao caso concreto, deverá a parte exequente/ executada indicar as parcelas referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) por exercício (atuais e anteriores). Instrução Normativa RFB Nº 1500 DE 29/10/2014 c/c o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, a fim de ser possível o cadastro na requisição de pagamento, sob pena de envio da ordem de pagamento sem a informação acima destacada."

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil. Sem custas nem verba honorária. Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais. Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

11/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

10/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:46

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079717-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

08/08/2025, 00:00

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