Procedimento Comum Cível 5079811-75.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5079811-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079811-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA VITORIA SALES DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) DESPACHO/DECISÃO Às partes sobre provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Por fim, venham conclusos os autos.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079811-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA VITORIA SALES DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza Federal Substituta da 34ª Vara Federal do RJ, conforme despacho inicial, in verbis: [...] dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham Autos conclusos.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079811-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA VITORIA SALES DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) DESPACHO/DECISÃO evento 30, PET1 - Com razão a parte autora. Tendo em vista a decisão liminar no Agravo de instrumento Nº 5016507-79.2025.4.02.0000 (evento 24, DESPADEC1), prossiga-se na forma dos itens II e III do evento 26, DESPADEC1, a saber: II - Cumprido, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Constando o(s) réu(s) do rol do artigo 183, CPC, dê-se prazo em dobro para que seja oferecida resposta e suspenda-se o processo até o que ocorrer primeiro, seja o cumprimento ou o decurso do prazo. III - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham Autos conclusos.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079811-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA VITORIA SALES DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) DESPACHO/DECISÃO Registre-se a concessão do efeito suspensivo da determinação de pagamento de custas judicias, em decisão em Agravo de Instrumento (evento 24, DESPADEC1). I - Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial de juntada do cálculo do valor da causa, conforme despacho retro. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. II - Cumprido, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Constando o(s) réu(s) do rol do artigo 183, CPC, dê-se prazo em dobro para que seja oferecida resposta e suspenda-se o processo até o que ocorrer primeiro, seja o cumprimento ou o decurso do prazo. III - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079811-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA VITORIA SALES DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) DESPACHO/DECISÃO Em vista da falta de manifestação quanto ao item II do evento 11, DESPADEC1, à Secretaria para que retire o segredo de justiça dos presentes autos. A Justiça Gratuita deve ser restrito à aqueles que realmente necessitam ingressar em juízo na defesa de direitos e não possuem condições de arcar com as custas judiciais, garantindo-se acesso a todos à justiça de forma isonômica e fazendo justiça social. Compulsando os autos, verifico que a autora recebe rendimentos líquidos acima de R$12.000,00 (evento 15, CHEQ23), o que supera em muito o teto firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF (renda superior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social), em que pese a comprovação de despesas mensais não fixas que, ainda assim, não comprometem a higidez financeira para arcas com os custas judiciais. Esses elementos revelam, por si só, uma capacidade financeira exponencialmente superior à média do brasileiro e, levando-se em conta a modicidade dos valores cobrados no âmbito da Justiça Federal, não vislumbro como conceder a gratuidade de justiça neste caso. Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. I - Providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando aos autos GRU e o comprovante de quitação. Observe-se que o valor das custas deve ser recolhido tendo por base a determinação do item II abaixo. II - Concedo à parte autora novo prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra a determinação judicial de juntada do cálculo do valor da causa, conforme despacho retro. III - Indefiro o pedido de "intimação da Ré para apresentar as fichas financeiras completas [...], item "c" do evento 15, EMENDAINIC1, uma vez que se trata de cálculo simples, haja vista que a parte autora pretende o pagamento de valores retroativos desde o óbito do pai da Autora, em 1973, até quando passou a perceber o benefício, em 15/05/2023, porém, respeitada a prescrição quinquenal. No mais, reiterem-se os termos do evento 11, DESPADEC1. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.

Mero expediente

19/10/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

03/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

02/09/2025, 16:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

29/08/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

13/08/2025, 00:00

Incompetência

12/08/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079811-75.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079811-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA VITORIA SALES DOS SANTOS DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB RJ129318) DESPACHO/DECISÃO Em vista da falta de manifestação quanto ao item II do evento 11, DESPADEC1, à Secretaria para que retire o segredo de justiça dos presentes autos. A Justiça Gratuita deve ser restrito à aqueles que realmente necessitam ingressar em juízo na defesa de direitos e não possuem condições de arcar com as custas judiciais, garantindo-se acesso a todos à justiça de forma isonômica e fazendo justiça social. Compulsando os autos, verifico que a autora recebe rendimentos líquidos acima de R$12.000,00 (evento 15, CHEQ23), o que supera em muito o teto firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF (renda superior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social), em que pese a comprovação de despesas mensais não fixas que, ainda assim, não comprometem a higidez financeira para arcas com os custas judiciais. Esses elementos revelam, por si só, uma capacidade financeira exponencialmente superior à média do brasileiro e, levando-se em conta a modicidade dos valores cobrados no âmbito da Justiça Federal, não vislumbro como conceder a gratuidade de justiça neste caso. Assim, mantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. I - Providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando aos autos GRU e o comprovante de quitação. Observe-se que o valor das custas deve ser recolhido tendo por base a determinação do item II abaixo. II - Concedo à parte autora novo prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra a determinação judicial de juntada do cálculo do valor da causa, conforme despacho retro. III - Indefiro o pedido de "intimação da Ré para apresentar as fichas financeiras completas [...], item "c" do evento 15, EMENDAINIC1, uma vez que se trata de cálculo simples, haja vista que a parte autora pretende o pagamento de valores retroativos desde o óbito do pai da Autora, em 1973, até quando passou a perceber o benefício, em 15/05/2023, porém, respeitada a prescrição quinquenal. No mais, reiterem-se os termos do evento 11, DESPADEC1. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.

20/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Antecipação de tutela

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Incompetência

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079811-75.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.

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