Procedimento Comum Cível 5023064-17.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023064-17.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023064-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARMENCIDA DAS GRACAS SANTOS SAMPAIO (Curador) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) AUTOR: SANDRA SANTOS SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) ATO ORDINATÓRIO De ordem, apresente a parte autora, em 15 (quinze) dias, justificativa para sua ausência ao exame pericial. Após, façam-se os autos conclusos.

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023064-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARMENCIDA DAS GRACAS SANTOS SAMPAIO (Curador) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) AUTOR: SANDRA SANTOS SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação constante nos autos de que a parte autora encontra-se internada, impossibilitada de comparecer ao ato pericial designado, DETERMINO o CANCELAMENTO da perícia agendada para o dia 17/06/2026. Deverá a parte autora, oportunamente, informar nos autos quando estiver apta a se submeter ao exame pericial, momento em que o perito nomeado será intimado para agendar nova data para a realização da perícia. Intimem-se as partes e ao perito, com urgência, acerca do cancelamento ora determinado, dada a proximidade da data anteriormente designada.

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023064-17.2025.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: CARMENCIDA DAS GRACAS SANTOS SAMPAIO (Curador) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) AUTOR: SANDRA SANTOS SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 01/06/2026 - LAUDO PERICIAL

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023064-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARMENCIDA DAS GRACAS SANTOS SAMPAIO (Curador) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) AUTOR: SANDRA SANTOS SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes da designação de perícia médica: Médico: Dr. CICERO DUFRAYER CHICON, CRM-ES: 15373 - CREMEB 43043 – RQE:13636. Local: prédio Sede da Justiça Federal Dia: 17/06/2026, às 14:45 horas. As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos. Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:09

Ato ordinatório

07/05/2026, 13:40

Mero expediente

04/05/2026, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023064-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARMENCIDA DAS GRACAS SANTOS SAMPAIO (Curador) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) AUTOR: SANDRA SANTOS SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Deficiente Chamo o feito à ordem para adequação do rito processual às recentes normas do Conselho Nacional de Justiça. A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) exige, nos termos da Lei nº 13.146/2015 e das Resoluções CNJ nº 595/2024 e nº 630/2025, a realização de uma avaliação biopsicossocial que considere não apenas o diagnóstico médico, mas também os fatores sociais e as barreiras que impedem a participação plena da pessoa na sociedade. Nesse sentido, a constatação fática realizada por Oficial de Justiça não supre a necessidade técnica da perícia social. Assim, decido: Substituição da Prova: Substituo a expedição de mandado de constatação pela realização de perícia social, a ser elaborada por assistente social devidamente habilitado. Aplicação do Regime Pericial: Aplico ao profissional do serviço social o mesmo regime de honorários e prazos estabelecido para a perícia médica no evento 38, DESPADEC1. Diretrizes para o Perito: O(a) assistente social nomeado(a) deverá responder aos quesitos deste Juízo e, obrigatoriamente, utilizar os instrumentos de avaliação padronizados pelo CNJ (disponíveis em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado20461620250730688a8498719bd.pdf). Diligências da Secretaria: - Recolha-se, de imediato, o mandado de constatação expedido para o Oficial de Justiça, independentemente de cumprimento. - Intime-se assistente social constante do cadastro de peritos desta Seccional para dizer se aceita o encargo e agendar a diligência. Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 19:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023064-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARMENCIDA DAS GRACAS SANTOS SAMPAIO (Curador) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) AUTOR: SANDRA SANTOS SAMPAIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: JULGAR PREJUDICADA a preliminar de rito invertido arguida pelo INSS; DEFERIR a produção de prova pericial médica in loco, a ser realizada no Hospital Estadual de Atenção Clínica Doutor Adauto Botelho, nos termos acima especificados; DETERMINAR a expedição de mandado de constatação social; DETERMINAR ao INSS a juntada do processo administrativo e demais documentos especificados no item 4; INTIMAR as partes para indicação de assistentes técnicos e quesitos complementares. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 01:20

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00