Apelação Cível 5039463-25.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.812,93

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CENTERCAR LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado

30/10/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado

30/10/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:04

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:31

Determinada a intimação

24/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

24/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/02/2023, 14:34

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:55