Procedimento Comum Cível 5004467-82.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004467-82.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004467-82.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ARMANDO JOSE BRAZ FERREIRA ADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema. Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se. Intimem-se.

18/12/2025, 00:00

Improcedência

17/12/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004467-82.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ARMANDO JOSE BRAZ FERREIRA ADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004467-82.2025.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: ARMANDO JOSE BRAZ FERREIRA ADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 17/10/2025 - Juntada de certidão

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004467-82.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 21:56

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 15:11

Documentos

•18/12/2025, 00:00