Apelação Cível 5003680-84.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.840,73

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RAQUEL DE ALBUQUERQUE ATAY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Réu

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Réu

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Réu

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

17/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:50

Pedido não conhecido - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 21:43

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

17/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

17/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:50

Pedido não conhecido - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

21/09/2023, 15:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

14/09/2023, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

14/09/2023, 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 11:52

Juntada de Petição

06/09/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

21/10/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:51

Decisão interlocutória

30/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

30/09/2022, 18:16

Juntada de Petição

20/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/07/2022, 12:01

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:01

Despacho

06/07/2022, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

06/07/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

05/07/2022, 17:27

Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB19)

05/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

05/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

05/07/2022, 15:03

Despacho

05/07/2022, 15:03

Distribuído por prevenção - Número: 50110357320204020000/TRF2

04/07/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:04

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:03