Execução Fiscal 0053538-41.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.144,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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DROGARIA VINICIUS SENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/01/2025, 16:06

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

08/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/09/2024, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2023, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 17:18

Decisão interlocutória

09/09/2023, 17:18

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/01/2025, 16:06

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

08/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 17:18

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legal

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Acessibilidade

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08/01/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 18:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/09/2024, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2023, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 17:18

Decisão interlocutória

09/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2023, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00535384120164025108

08/09/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA VINICIUS SENA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0053538-41.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

27/01/2023, 12:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

27/01/2023, 12:19

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2022, 14:00

Indeferida a petição inicial

10/11/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:13

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:15

Despacho

08/07/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/02/2022, 02:08

Juntada de Petição

26/01/2022, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

21/01/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

22/11/2021, 17:34

Expedição de mandado - RJSPESECMA

22/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2021, 17:05

Despacho

27/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2021, 16:39

Determinada a intimação

22/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 06:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/02/2021, 11:43

Decisão interlocutória

17/02/2021, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2021, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

12/02/2021, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/01/2021, 13:33

Determinada a intimação

26/01/2021, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 11:50

Determinada a intimação

26/10/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2020, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

17/10/2020, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

23/09/2020, 13:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

09/09/2020, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

04/09/2020, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/07/2020, 10:52

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2020, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2020, 06:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/05/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 17:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/03/2020, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/02/2020, 01:08

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/01/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 12:18

Juntada - Peças Digitalizadas

17/01/2020, 12:15

Expedição de ofício

24/10/2019, 13:51

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/05/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 13:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJRIOEF04S)

10/04/2019, 13:35

Juntada de certidão

29/03/2019, 14:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 18:11

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 18:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

03/10/2018, 13:23

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

30/08/2018, 15:43

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

29/08/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

09/05/2018, 17:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

09/05/2018, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/02/2018, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

09/11/2017, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

28/07/2017, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRE-WESLEY DO CARMO LESSA NASCIMENTO)

29/03/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRE-WESLEY DO CARMO LESSA NASCIMENTO)

27/03/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

22/03/2017, 17:13

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/03/2017, 14:29

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/03/2017, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

09/03/2017, 16:02

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/03/2017, 15:08

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/02/2017, 18:41

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/02/2017, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/01/2017, 13:37

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/01/2017, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

14/11/2016, 13:49

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

08/11/2016, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

14/10/2016, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

07/10/2016, 15:43

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

07/10/2016, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

28/09/2016, 16:56

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

23/09/2016, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

23/09/2016, 13:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

21/09/2016, 16:03

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

20/09/2016, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

09/09/2016, 17:05

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

08/09/2016, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

26/07/2016, 17:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

26/07/2016, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

03/05/2016, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

03/05/2016, 14:15

Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

29/04/2016, 14:10

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

25/04/2016, 12:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

25/04/2016, 12:44

SENTENÇA

•10/11/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2016, 13:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 17:18

SENTENÇA

•10/11/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2016, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

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