Cumprimento de sentença 5075192-44.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.981,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

F X T AMARAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 167177·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/12/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

09/10/2024, 07:21

Expedição de ofício

09/10/2024, 07:21

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

16/12/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:06

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

09/10/2024, 07:21

Expedição de ofício

09/10/2024, 07:21

Despacho

04/10/2024, 16:06

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 09:36

Despacho

27/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/07/2024, 20:52

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:31

Decisão interlocutória de Mérito

10/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/02/2024, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:34

Determinada a intimação

06/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:54

Determinada a intimação

04/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:05

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 06:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2023, 06:53

Determinada a intimação

31/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 15:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50751924420214025101

12/04/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELANTE: F X T AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ167177) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5075192-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

31/03/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 14:38

Determinada a intimação

25/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37

24/02/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

21/09/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/09/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 16:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2021, 15:41

Concedida a Medida Liminar

27/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 10:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 14,90 em 20/08/2021 Número de referência: 844179

20/08/2021, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 07:37

Juntada de certidão

18/08/2021, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:38

SENTENÇA

•24/01/2022, 21:05

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 12:14

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:38

SENTENÇA

•24/01/2022, 21:05

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:57