Monitória 5002569-25.2025.4.02.5106 - TRF2

Monitória 5002569-25.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A): WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 22/07/2026 - PETIÇÃO Evento 98 - 08/06/2026 - Determinada a intimação

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A): WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo os embargos. 2) Retifique-se a classe processual na autuação. 3) Dê-se vista à embargada, especificando, desde já, as provas que pretende produzir, justificando-as. 4) Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. 5) Transcorridos os prazos, voltem conclusos.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A): WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo os embargos. 2) Retifique-se a classe processual na autuação. 3) Dê-se vista à embargada, especificando, desde já, as provas que pretende produzir, justificando-as. 4) Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. 5) Transcorridos os prazos, voltem conclusos.

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A): WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do advogado voluntário nomeado evento 83, NOMEACAO1, determino nova intimação para manifestação, pelo derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de destituição.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROSANGELA PASSOS CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A): WAGNER CARNEIRO JUNIOR (OAB RJ178528) DESPACHO/DECISÃO Considerando o previsto no art. 3º da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e no parágrafo 6º do art. 327 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, determino a nomeação de advogado(a) voluntário(a), junto ao sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita, a fim de que preste assistência jurídica à parte autora no curso do presente feito. art. 327, § 6º Nas ações já ajuizadas, a designação de defensor voluntário ou dativo, por decisão do juiz da causa, independe da expedição de guia de encaminhamento, devendo a secretaria do juízo fornecer à parte assistida a qualificação e os meios de contato do defensor nomeado para sua defesa, orientando-lhe ainda acerca da vedação de pagamento de qualquer tipo de verba ou remuneração. Intime-se o(a) advogado(a) voluntário(a) acerca de sua nomeação. Saliento que a operacionalização da comunicação entre parte e advogado deve ser estabelecida extra autos, considerando os dados já indicados no evento 76, PET1. Ressalto que o prazo para defesa contar-se-á de sua intimação. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) ciente das atribuições que lhe cabem, nos termos da referida Resolução. Adverte-se que o advogado somente poderá recusar a nomeação justificadamente, sob pena de ofício à OAB para apuração da conduta disciplinar, nos termos do art. 322, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região. evento 77, PET1; manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o previsto no art. 3º da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e no parágrafo 6º do art. 327 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, determino a nomeação de advogado(a) voluntário(a), junto ao sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita, a fim de que preste assistência jurídica à parte autora no curso do presente feito. art. 327, § 6º Nas ações já ajuizadas, a designação de defensor voluntário ou dativo, por decisão do juiz da causa, independe da expedição de guia de encaminhamento, devendo a secretaria do juízo fornecer à parte assistida a qualificação e os meios de contato do defensor nomeado para sua defesa, orientando-lhe ainda acerca da vedação de pagamento de qualquer tipo de verba ou remuneração. Intime-se o(a) advogado(a) voluntário(a) acerca de sua nomeação. Saliento que a operacionalização da comunicação entre parte e advogado deve ser estabelecida extra autos, considerando os dados já indicados no evento 76, PET1. Ressalto que o prazo para defesa contar-se-á de sua intimação. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) ciente das atribuições que lhe cabem, nos termos da referida Resolução. Adverte-se que o advogado somente poderá recusar a nomeação justificadamente, sob pena de ofício à OAB para apuração da conduta disciplinar, nos termos do art. 322, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região. evento 77, PET1; manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 13:56

Mero expediente

24/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente autorização para expedição de ofícios a CEDAE, TIM, OI, DETRAN, AMPLA, NEXTEL, VIVO, SKY para localização de endereço da parte executada. Defiro a expedição de ofícios pela exequente, o que deve ser cumprido. Nesse intervalo, deverá a exequente expender esforços no sentido de esgotar todos os meios de que disponha para a busca da informação, ficando autorizada a expedição, pela parte exequente, de ofícios para as prestadoras de serviço público (NET, SKY, OI, Tim, Claro, Nextel, Light, ENEL, CAEMPE, CEDAE e CEG), sendo EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS. Os ofícios deverão ser instruídos com cópias desta decisão, ressaltando que as respostas das referidas empresas deverão ser encaminhadas à própria parte exequente. Concedo o prazo improrrogável de 60 dias para que a parte exequente obtenha o endereço atualizado da parte devedora, suspendendo-se o processo durante o respectivo período. Fica a parte exequente ciente de que deverá informar se esgotou todos os meios disponíveis para a busca da informação, considerando as diligências ora autorizadas, apresentando todos os endereços obtidos. Deverá, ainda, manifestar eventual interesse na citação da parte executada por edital, caso frustradas as buscas nos endereços informados, eis que assim estaria atendido o requisito do art. 256, §3º, do CPC, assumindo o ônus previsto no art. 258 do CPC. Não requerendo a citação por edital, será havido como desinteresse nessa modalidade de citação. Decorrido o prazo acima, com a vinda da relação de endereços, expeçam-se mandados de citação de forma sucessiva onde a parte executada ainda não foi buscada. Se frustradas tais diligências ou decorrido o prazo de suspensão sem a juntada de documentos que informem endereços distintos daqueles em que foram efetuadas as diligências negativas, e não realizado pedido para citação por edital, venha o processo imediatamente concluso para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 11:26

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente autorização para expedição de ofícios a CEDAE, TIM, OI, DETRAN, AMPLA, NEXTEL, VIVO, SKY para localização de endereço da parte executada. Defiro a expedição de ofícios pela exequente, o que deve ser cumprido. Nesse intervalo, deverá a exequente expender esforços no sentido de esgotar todos os meios de que disponha para a busca da informação, ficando autorizada a expedição, pela parte exequente, de ofícios para as prestadoras de serviço público (NET, SKY, OI, Tim, Claro, Nextel, Light, ENEL, CAEMPE, CEDAE e CEG), sendo EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS. Os ofícios deverão ser instruídos com cópias desta decisão, ressaltando que as respostas das referidas empresas deverão ser encaminhadas à própria parte exequente. Concedo o prazo improrrogável de 60 dias para que a parte exequente obtenha o endereço atualizado da parte devedora, suspendendo-se o processo durante o respectivo período. Fica a parte exequente ciente de que deverá informar se esgotou todos os meios disponíveis para a busca da informação, considerando as diligências ora autorizadas, apresentando todos os endereços obtidos. Deverá, ainda, manifestar eventual interesse na citação da parte executada por edital, caso frustradas as buscas nos endereços informados, eis que assim estaria atendido o requisito do art. 256, §3º, do CPC, assumindo o ônus previsto no art. 258 do CPC. Não requerendo a citação por edital, será havido como desinteresse nessa modalidade de citação. Decorrido o prazo acima, com a vinda da relação de endereços, expeçam-se mandados de citação de forma sucessiva onde a parte executada ainda não foi buscada. Se frustradas tais diligências ou decorrido o prazo de suspensão sem a juntada de documentos que informem endereços distintos daqueles em que foram efetuadas as diligências negativas, e não realizado pedido para citação por edital, venha o processo imediatamente concluso para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5002569-25.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.

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