Execução de Título Extrajudicial 5008124-11.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5008124-11.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008124-11.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: FREDERICO MONTEDONIO REGO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 12/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 21 - 03/02/2026 - Decisão interlocutória

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008124-11.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a pesquisa de endereço do(s) demandado(s) junto a sistemas conveniados à Justiça Federal. Considerando o entendimento consolidado no sentido da desnecessidade do prévio exaurimento de outras diligências extrajudiciais para a utilização do sistema INFOJUD a fim de localizar bens ou o endereço do devedor (STJ-REsp n. 2034601, 1ª T., Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, DJe 22/11/2024), defiro a consulta para obtenção de informações cadastrais, por meio dos sistemas para consulta de endereços. O resultado destas consultas deverá ser encartado no sistema eproc com sigilo - segredo de justiça - nível 1, de modo a permitir que apenas os advogados cadastrados neste processo visualizem tais peças. Com a juntada destes resultados, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. No mais, fica a parte exequente autorizada a expedir ofícios aos órgãos cadastrais de praxe (Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, AMPLA, CEG, DETRAN-RJ, Light), objetivando a obtenção de endereços do executado. Comprovado o envio dos ofícios, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, suspendendo-se os autos por igual período. Da mesma forma, fica autorizada a diligenciar diretamente junto ao órgão, expedindo ofício ao TSE, para que se proceda a pesquisa pelo sistema SIEL a fim de obter o endereço do executado, sem a necessidade de expedição de ofício por parte desta Secretaria, valendo a presente decisão como ordem para tal. Observe-se que as respostas relativas a tal informação deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, e não à Secretaria do Juízo. Cabe à autora/exequente, analisar as respostas e informar a este Juízo o novo endereço eventualmente encontrado. Por fim, Ressalto que a faculdade insculpida no §1º do art. 319 do CPC não transferiu ao Poder Judiciário o ônus da localização da parte ré, que permanece sob responsabilidade do autor. Com efeito, esta apenas constitui uma maneira de garantir o direito de ação, sobretudo à parte hipossuficiente, quando findas as possibilidades extrajudiciais para obtenção de dados do executado. Realidade esta que, certamente, não corresponde à da exequente.

04/02/2026, 00:00

Outras Decisões

03/02/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008124-11.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 02/10/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 12 - 30/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 01:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2025, 14:26

Incompetência

26/08/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008124-11.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 08:47

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00